Termos de Uso

Versão 1.0 — vigente a partir de 21 de agosto de 2026.

Leia estes Termos antes de usar o MomentsBoard. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com todas as condições abaixo. Se não concordar, não use o serviço.

1. Quem oferece o serviço

O MomentsBoard é um serviço operado de forma independente, em pequena escala.

Canal de atendimento: contato.momentsboard@gmail.com

Esse é o canal único para dúvidas, suporte, denúncias de conteúdo, exercício de direitos sobre dados pessoais e qualquer outra comunicação prevista nestes Termos. Respondemos por ele a todas as solicitações e notificações relacionadas a estes Termos.

2. Definições

• Usuário: pessoa física com conta ativa no MomentsBoard.
• Visitante: quem acessa um mural público sem ter conta.
• Mural: o espaço criado por um usuário para reunir fotos, com endereço próprio (slug), título, descrição, layout e configuração de visibilidade.
• Conteúdo do usuário: fotos, legendas, títulos, descrições, comentários, nome de usuário, nome de exibição, foto de perfil e qualquer outro material enviado por você ao serviço.
• Membro do mural: usuário convidado a colaborar em um mural de outra pessoa, com o papel de administrador, colaborador ou visualizador.
• Plano gratuito e plano pago: os planos descritos na cláusula 5, cujos valores, limites e recursos vigentes estão sempre disponíveis na página de planos do aplicativo.

3. Quem pode usar

3.1. Idade mínima. O MomentsBoard é destinado a pessoas com 16 anos ou mais. É vedada a criação de conta por menores de 16 anos.

3.2. Usuários de 16 e 17 anos. Precisam de assistência e autorização dos pais ou responsáveis legais para aceitar estes Termos, nos termos do art. 4º do Código Civil. Ao criar a conta, você declara que obteve essa autorização.

3.3. Contratação do plano pago. Só pode ser feita por pessoa maior de 18 anos e plenamente capaz, titular do meio de pagamento utilizado.

3.4. Verificação de idade. Ao criar a conta, você declara ter a idade mínima exigida. Podemos adotar mecanismos de verificação e solicitar comprovação a qualquer momento, conforme a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). Contas que descumpram o limite etário são encerradas, e os dados do menor são eliminados.

3.5. Fotos de crianças e adolescentes. É permitido publicar fotos de crianças e adolescentes apenas se você for o responsável legal ou tiver autorização expressa de quem é. Você responde por essa autorização. Sobre denúncias envolvendo menores, veja a cláusula 11.

3.6. Uma conta por pessoa. Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta, inclusive por manter a senha em sigilo. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. O que o serviço faz

O MomentsBoard permite criar murais de fotos colaborativos. Cada mural tem um endereço próprio, aceita convidados e exibe as fotos em layouts diferentes.

Recursos disponíveis, conforme o plano:

• Envio de fotos nos formatos de imagem suportados pelo aplicativo. As imagens são redimensionadas e recomprimidas automaticamente antes do envio, para economizar espaço e banda. Guarde sempre o original: o MomentsBoard não é serviço de backup.
• Legendas, data da foto (lida automaticamente dos metadados da imagem, quando existirem) e posicionamento livre no layout de mural magnético.
• Convite de membros para colaborar, com papéis e cota individual de fotos.
• Comentários e curtidas, quando o criador do mural habilita esses recursos.
• Seguir outros usuários, mediante solicitação e aceite.
• Associar a uma foto um trecho de prévia musical obtido da API pública de busca da Apple (iTunes Search API). Veja a cláusula 8.5.

Podemos alterar, adicionar ou descontinuar recursos. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado no plano pago seguem a cláusula 16.

5. Planos, preços e pagamento

5.1. Onde estão os valores e limites. O MomentsBoard oferece um plano gratuito e um plano pago. Os preços, os limites de cada plano (quantidade de murais, de fotos e de membros), os recursos incluídos e as demais condições comerciais são informados na página de planos do aplicativo e na tela de contratação, e é lá que você deve consultá-los.

Esses valores e limites podem mudar ao longo do tempo. As condições que valem para você são as apresentadas no momento da contratação e, nas renovações, as que estiverem vigentes — respeitado o aviso prévio da cláusula 5.6.

5.2. Diferenças entre os planos. O plano gratuito tem limites menores de uso e exibe a marca d'água do MomentsBoard sobre as fotos. O plano pago amplia os limites, remove a marca d'água e habilita os murais privados. A composição exata de cada plano é a informada na página de planos.

5.3. Pagamento. O pagamento é processado pela Stripe. O MomentsBoard não armazena os dados do seu cartão — eles são coletados e guardados diretamente pela Stripe, em ambiente próprio. O preço apresentado é o preço final, em reais, já com os tributos aplicáveis.

5.4. Renovação automática. A assinatura é mensal e renova automaticamente ao fim de cada período, no mesmo meio de pagamento, até que você cancele. Não há prazo mínimo de permanência nem multa por cancelamento.

5.5. Falha na cobrança. Se a cobrança falhar, a Stripe faz novas tentativas por um período. Seu acesso ao plano pago não cai imediatamente: ele só termina quando a assinatura é definitivamente encerrada. A partir daí valem as regras da cláusula 7.

5.6. Mudança de preço. Podemos alterar o preço do plano pago. A mudança será comunicada com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail e no aplicativo, e só vale para os ciclos seguintes ao aviso. Você pode cancelar antes da vigência do novo preço, sem qualquer ônus.

5.7. Redução de limites. Se reduzirmos os limites de um plano já contratado, a mudança segue o mesmo aviso prévio de 30 dias e, se você não concordar, pode cancelar sem ônus, com devolução proporcional do período pago e não usufruído. Nesse caso, o prazo da cláusula 7.3 também se aplica.

5.8. Cortesias. Podemos conceder acesso ao plano pago de forma gratuita e por prazo determinado, a nosso critério. A cortesia não gera direito adquirido e termina no prazo concedido.

6. Reembolso e direito de arrependimento

6.1. Não trabalhamos com reembolso. O MomentsBoard tem um plano gratuito permanente, feito justamente para você conhecer o serviço antes de pagar qualquer coisa. Se depois de assinar você mudar de ideia, o caminho é cancelar a assinatura: você mantém o plano pago até o fim do período já pago (cláusula 7.1) e não é cobrado de novo. Não há devolução proporcional de mensalidade.

6.2. A exceção: o arrependimento de 7 dias. O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante que, em contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, sem precisar justificar. Esse direito é previsto em lei e não pode ser afastado por contrato, nem por estes Termos.

Nesse caso o valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso ao plano pago termina de imediato — passando a valer a cláusula 7.3. Para exercer, escreva para contato.momentsboard@gmail.com dentro do prazo, informando que se trata de arrependimento.

6.3. Devoluções quando a mudança parte de nós. Fora do caso acima, devolvemos valores apenas quando somos nós que mudamos as regras: redução dos limites do plano (cláusula 5.7), alteração destes Termos com a qual você não concorde (cláusula 16) e encerramento do serviço (cláusula 14.3). Nessas três hipóteses a devolução é proporcional ao período pago e não usufruído.

7. Cancelamento, rebaixamento e exclusão de conteúdo

Esta é a cláusula mais importante deste documento. Leia com atenção: o cancelamento pode levar à exclusão definitiva das suas fotos.

7.1. Como cancelar. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo próprio aplicativo, na página de cobrança — sem ligação, sem formulário e sem falar com atendente. O cancelamento desliga a renovação: você continua com todos os recursos do plano pago até o fim do período que já pagou.

7.2. Volta ao plano gratuito. Terminado o período pago, sua conta passa ao plano gratuito e voltam a valer os limites desse plano, conforme informados na página de planos.

7.3. Prazo para se ajustar aos limites. Se, ao voltar para o plano gratuito, sua conta estiver acima dos limites dele, avisamos você dentro do aplicativo e concedemos um prazo de no mínimo 30 (trinta) dias corridos para:

• apagar o que excede os limites; ou
• baixar as fotos que quiser guardar; ou
• reativar o plano pago.

O prazo exato em vigor é informado no próprio aviso e nunca será inferior a 30 dias corridos contados da data em que sua conta passou ao plano gratuito.

7.4. Exclusão ao fim do prazo. Vencido o prazo sem que a conta volte aos limites do plano gratuito, todos os seus murais e todas as fotos deles são apagados de forma definitiva, sem possibilidade de recuperação.

⚠️ A exclusão não é proporcional. Não apagamos apenas o excedente: apagamos todos os murais criados por você e todas as fotos que estiverem neles — inclusive fotos enviadas por outros membros. Uma conta que exceda o limite por uma única foto perde o mural inteiro. Se você quer manter alguma coisa, baixe suas fotos e reduza a conta ao limite do plano gratuito dentro do prazo.

7.5. Quem está dentro dos limites não perde nada. Se ao voltar para o plano gratuito sua conta já estiver dentro dos limites dele, nenhum aviso aparece e nada é apagado.

7.6. Sem reembolso proporcional. Como o acesso continua até o fim do período pago, não há devolução proporcional de mensalidade em caso de cancelamento — ressalvados o direito de arrependimento da cláusula 6, as hipóteses das cláusulas 5.7, 14.3 e 16, e os casos de falha na prestação do serviço previstos em lei.

8. Conteúdo do usuário: de quem é e o que podemos fazer com ele

8.1. O conteúdo é seu. Você mantém a titularidade e todos os direitos sobre as fotos, legendas, comentários e demais conteúdos que enviar. Nós não adquirimos propriedade sobre eles.

8.2. Licença de uso, limitada ao serviço. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva, limitada à operação do MomentsBoard e revogável pela exclusão do conteúdo ou da conta, para armazenar, reproduzir, redimensionar, comprimir, gerar miniaturas e exibir esse conteúdo às pessoas que, pela configuração que você escolheu, têm acesso a ele. Essa licença existe apenas para que o serviço funcione.

8.3. O que a licença não permite. Não usamos suas fotos em publicidade, não as vendemos, não as licenciamos a terceiros e não as usamos para treinar modelos de inteligência artificial. Qualquer uso fora do descrito em 8.2 depende de autorização específica e prévia sua.

8.4. Suas garantias. Ao enviar conteúdo, você declara que:

• é o autor ou tem os direitos necessários sobre ele;
• tem autorização das pessoas retratadas, quanto ao uso de imagem, e dos responsáveis legais no caso de crianças e adolescentes;
• o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a cláusula 10.

8.5. Música de terceiros. Os trechos musicais vêm da API pública de busca da Apple e são reproduzidos a partir dos servidores da Apple, não dos nossos. O MomentsBoard não hospeda, não vende e não licencia obras musicais; apenas exibe o resultado dessa busca e reproduz a prévia disponibilizada publicamente. Os direitos sobre as obras são dos respectivos titulares, e o uso está sujeito às condições da Apple.

8.6. Exclusão pelo usuário. Você pode apagar suas fotos e comentários a qualquer momento. O administrador de um mural pode remover fotos e comentários publicados nele por outros membros. Cópias em backups de segurança são eliminadas nos ciclos normais de rotação (cláusula 12.4).

9. Visibilidade dos murais e limites técnicos

9.1. Mural público. Um mural público pode ser acessado por qualquer pessoa que tenha o endereço, inclusive sem cadastro, e pode ser encontrado por mecanismos de busca. Não publique em mural público nada que você não queira tornar acessível ao público em geral.

9.2. Mural privado. Recurso do plano pago. O mural privado não aparece para quem não é seu criador nem membro, e o acesso é bloqueado pelas regras de autorização do banco de dados.

ℹ️ Transparência sobre um limite técnico. Os arquivos de imagem ficam guardados em um repositório de arquivos cujos endereços diretos, uma vez conhecidos, podem ser abertos sem autenticação. Os endereços não são divulgados, não são listáveis e não são adivinháveis, mas quem receber de você um endereço direto de arquivo consegue abri-lo mesmo sem ter acesso ao mural. O recurso de mural privado controla o acesso dentro do MomentsBoard; ele não é, e não é apresentado como, um mecanismo de sigilo absoluto. Não use o serviço para material que exija confidencialidade rigorosa.

9.3. Marca d'água. Murais de usuários do plano gratuito exibem a marca d'água do MomentsBoard sobre as fotos.

9.4. Quem vê o quê. Seus seguidores aceitos podem ver os murais que você criou. Nome de usuário, nome de exibição e foto de perfil são visíveis a outros usuários, por serem necessários às funções de busca, convite e colaboração.

10. Uso aceitável: o que é proibido

É proibido usar o MomentsBoard para publicar, armazenar ou transmitir conteúdo que:

1. envolva abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, ou os exponha de forma vexatória ou sexualizada (arts. 240 e 241 do ECA) — tolerância zero, com denúncia às autoridades;
2. seja íntimo, de nudez ou de ato sexual, divulgado sem o consentimento de quem aparece (art. 21 da Lei nº 12.965/2014);
3. viole direitos autorais, marcas, direito de imagem, honra ou privacidade de terceiros;
4. constitua discurso de ódio, racismo, injúria racial, incitação à violência, apologia a crime ou discriminação por origem, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual, idade ou deficiência;
5. seja ameaça, assédio, perseguição (stalking), bullying ou exposição não consentida de dados pessoais de terceiros (doxxing);
6. seja fraude, golpe, phishing, correntes, spam ou publicidade não solicitada;
7. contenha vírus, código malicioso ou qualquer coisa capaz de comprometer o serviço ou seus usuários.

Também é proibido:

8. burlar os limites do plano — inclusive criando várias contas para esse fim;
9. acessar áreas ou dados de outros usuários sem autorização, testar falhas de segurança sem nosso consentimento prévio por escrito, ou explorar vulnerabilidades (Lei nº 12.737/2012);
10. usar robôs, raspadores ou automação para coletar conteúdo ou dados de usuários em massa;
11. sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, ou revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros como se fosse seu.

Pesquisa de segurança. Se você encontrar uma vulnerabilidade, comunique-nos em contato.momentsboard@gmail.com antes de divulgar. Não moveremos ação contra quem reportar de boa-fé, sem acessar dados de terceiros e sem degradar o serviço.

11. Denúncia, moderação e remoção de conteúdo

11.1. Como denunciar. Qualquer pessoa — usuário ou não — pode denunciar conteúdo ou registrar queixa pelo e-mail contato.momentsboard@gmail.com, informando o endereço do mural ou da foto, o motivo e, se possível, a fundamentação.

11.2. Prazos de resposta. Analisamos as denúncias e respondemos ao denunciante em até 7 (sete) dias úteis. Denúncias envolvendo abuso sexual infantil, imagens íntimas não consentidas ou risco à integridade física de alguém são tratadas com prioridade máxima e no menor prazo tecnicamente possível.

11.3. Remoção sem ordem judicial. Removemos conteúdo mediante notificação fundamentada, sem necessidade de decisão judicial, nos casos previstos no art. 21 da Lei nº 12.965/2014 (imagens íntimas não consentidas), nas hipóteses de crime ou ato ilícito reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 987 e nas hipóteses de violação de direito autoral e de direitos de crianças e adolescentes (art. 29 da Lei nº 15.211/2025).

11.4. Crimes contra a honra. Para conteúdo apontado como calúnia, difamação ou injúria, a remoção depende, em regra, de ordem judicial específica, conforme o art. 19 da Lei nº 12.965/2014 na interpretação fixada pelo STF. Ainda assim, avaliamos a denúncia à luz destes Termos e podemos agir se houver violação da cláusula 10.

11.5. Aviso e contestação. Sempre que possível, comunicamos ao autor a remoção do seu conteúdo e o motivo. Você pode contestar pelo canal de atendimento, e a decisão será reanalisada.

11.6. Moderação a nosso critério. Podemos remover conteúdo, tornar um mural privado, suspender recursos ou encerrar a conta que violar estes Termos, de forma proporcional à gravidade e à reincidência. Em violações graves — em especial as dos itens 1 e 2 da cláusula 10 — a conta é encerrada de imediato e os fatos são comunicados às autoridades competentes.

12. Dados pessoais

12.1. Legislação aplicável. Tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet. Os detalhes — quais dados coletamos, para quê, com que base legal, por quanto tempo e com quem compartilhamos — estão na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

12.2. O essencial. Para funcionar, o serviço trata: e-mail e senha (em formato irreversível), nome de usuário, nome de exibição, foto de perfil, as fotos e legendas que você envia, comentários, curtidas, relações de seguidores, dados de assinatura e registros de acesso.

12.3. Onde os dados ficam. Os servidores de aplicação e o banco de dados estão hospedados no Brasil. Há transferência internacional de dados para: Stripe (processamento de pagamentos), Cloudflare (armazenamento das cópias de segurança) e Apple (busca e reprodução das prévias musicais). Essas transferências observam o art. 33 da LGPD.

12.4. Cópias de segurança. Mantemos backups periódicos. Conteúdo excluído por você pode permanecer nessas cópias até a rotação normal do ciclo de backup, após o que é definitivamente eliminado.

12.5. Registros de acesso. Guardamos registros de acesso à aplicação pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014, e podemos guardá-los por mais tempo por determinação judicial.

12.6. Seus direitos. Você pode acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados e revogar consentimentos pelo e-mail contato.momentsboard@gmail.com ou pelo próprio aplicativo.

13. Disponibilidade, suporte e segurança

13.1. Sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros (hospedagem, rede, provedores de pagamento) ou eventos fora do nosso controle. Não oferecemos SLA de disponibilidade.

13.2. Manutenção. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível. Correções emergenciais podem ser feitas sem aviso prévio.

13.3. Segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção — criptografia em trânsito, controle de acesso por linha no banco de dados, limitação de tentativas de login e monitoramento. Nenhum sistema é inteiramente imune: em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

13.4. Suporte. O atendimento é feito por contato.momentsboard@gmail.com. O MomentsBoard é operado por uma equipe pequena, e o prazo de resposta depende da disponibilidade dela — respondemos o quanto antes, sem prazo fixo garantido.

Isso não vale para os prazos que assumimos por obrigação legal, que seguem valendo: denúncias de conteúdo (cláusula 11.2), pedidos sobre dados pessoais (Política de Privacidade) e pedidos de arrependimento (cláusula 6).

14. Encerramento da conta

14.1. Por você. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo. A exclusão é definitiva e remove: seu perfil, seus murais, as fotos desses murais (inclusive as enviadas por outros membros), as fotos que você enviou em murais de terceiros, seus comentários, curtidas e relações de seguidores. Baixe o que quiser guardar antes de excluir. Assinatura ativa deve ser cancelada — a exclusão da conta não gera devolução de valores já pagos, salvo o caso da cláusula 6.

14.2. Por nós. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, de determinação legal ou judicial, ou de risco à segurança do serviço e de seus usuários. Salvo quando a lei ou a gravidade do caso impedir, avisaremos previamente e daremos oportunidade de regularização.

14.3. Descontinuação do serviço. Se decidirmos encerrar o MomentsBoard, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias. Planos premium não serão renovados nesse período.

15. Responsabilidade

15.1. Conteúdo de terceiros. Não somos autores do conteúdo publicado pelos usuários e não o revisamos previamente. A responsabilidade por ele é de quem o publica, respeitado o regime da cláusula 11.

15.2. O que não garantimos. O serviço é oferecido no estado em que se encontra quanto a: adequação a uma finalidade específica sua, ausência de erros, resultados de uso e permanência de recursos não essenciais.

15.3. Limites. Nos limites permitidos pelo Código de Defesa do Consumidor, não respondemos por: (a) perda de conteúdo decorrente de exclusão feita por você ou por administrador de mural; (b) perda de conteúdo após o prazo da cláusula 7.3, devidamente avisado; (c) uso indevido da sua senha por descuido seu; (d) danos causados por conduta de outro usuário; (e) indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais dependemos.

15.4. O que não é excluído. Nada nestes Termos afasta nossa responsabilidade por dolo, culpa grave, vício ou defeito na prestação do serviço, ou por danos decorrentes de tratamento irregular de dados pessoais. Cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada são nulas de pleno direito (art. 51 do CDC) e não serão invocadas por nós.

15.5. Regresso. Se formos condenados a indenizar terceiro por conteúdo que você publicou em violação a estes Termos, poderemos cobrar de você o que efetivamente pagarmos, apurado em processo próprio e com direito ao contraditório.

16. Alteração destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação.

• Alterações relevantes — em especial as que afetem os prazos da cláusula 7, o uso do seu conteúdo ou os limites da nossa responsabilidade — serão comunicadas por e-mail e no aplicativo, com antecedência mínima de 30 dias.
• Alterações de menor impacto (correções de redação, atualização de dados de contato) passam a valer com a publicação da nova versão.
• Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta antes da vigência, sem qualquer ônus, com devolução proporcional do período pago e não usufruído.
• Continuar usando o serviço após a vigência significa aceitar a nova versão.

Mudanças de preço e de limites dos planos não são alterações destes Termos e seguem o procedimento das cláusulas 5.6 e 5.7.

Cada versão fica identificada por número e data no topo deste documento.

17. Comunicações

Enviaremos comunicações pelo e-mail cadastrado e por avisos dentro do aplicativo. Mantenha seu e-mail atualizado. Comunicações sobre segurança, cobrança, mudanças nestes Termos e prazos da cláusula 7 são operacionais e não podem ser desativadas enquanto você tiver conta ativa. Comunicações de marketing, se houver, terão sempre opção de descadastro.

18. Disposições gerais

18.1. Independência das cláusulas. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

18.2. Tolerância. Deixar de exigir o cumprimento de alguma disposição não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.

18.3. Cessão. Você não pode transferir sua conta ou os direitos destes Termos a terceiros. Podemos ceder este contrato em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mediante aviso prévio e preservados os seus direitos.

18.4. Integralidade. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e o MomentsBoard sobre o uso do serviço.

18.5. Idioma. A versão em português brasileiro prevalece sobre qualquer tradução.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Você também pode registrar reclamação nos canais públicos de defesa do consumidor, inclusive na plataforma consumidor.gov.br e nos Procons.

20. Contato

Para qualquer assunto — suporte, dúvidas, denúncia de conteúdo, exercício de direitos sobre dados pessoais ou queixas:

contato.momentsboard@gmail.com

Histórico de versões